Voting is compulsory for literate citizens aged 18 to 70. It is optional for those aged 16 and 17, over 70, and for people who cannot read and write (Constitution, art. 14). A voter who misses an election must justify the absence or pay a fine.O voto é obrigatório para alfabetizados de 18 a 70 anos e facultativo para quem tem 16 ou 17 anos, mais de 70 anos e para analfabetos (Constituição, art. 14). Quem não vota deve justificar a ausência ou pagar multa. TSE — JustificationJustificativa
President, state governors and mayors of cities with more than 200,000 voters need an absolute majority of valid votes (blank and spoiled votes do not count). If nobody gets it in the first round, the top two meet in a runoff (Constitution, art. 77).Presidente, governadores e prefeitos de municípios com mais de 200 mil eleitores precisam da maioria absoluta dos votos válidos (sem contar brancos e nulos). Se ninguém a alcançar no 1º turno, os dois mais votados disputam o 2º turno (Constituição, art. 77).
Senators are elected by simple majority. Federal deputies, state deputies and city councillors are elected by open-list proportional representation. Voting is on electronic voting machines (urnas eletrônicas).Senadores são eleitos por maioria simples. Deputados federais, estaduais e vereadores são eleitos pelo sistema proporcional de lista aberta. O voto é na urna eletrônica. Federal ConstitutionConstituição Federal
SourcesFontes: TSE · TSE resultsResultados TSE · all sourcestodas as fontes